Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 146, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.004929/2022-55,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado VAGNOS KELLY
FIGUEIREDO DE MEDEIROS, titular da 1º Vara Criminal
da Comarca de Mossoró, 30 (trinta) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 31 de
janeiro de 2022, estendendo-se até 01 de março do
corrente ano, com fundamento no art. 28, inciso VII, “a”, do
Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso | da Lei
Complementar nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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UVUOULOS
Edição disponibilizada em 09/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3430