Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 143, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema
Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS
nº 04101.001439/2022-98,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado Francisco de Assis
Brasil Queiroz e Silva, titular da 11º Vara Criminal da
Comarca de Natal, 30 (trinta) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeito retroativo ao período de
12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022, com fundamento
no art. 28, inciso VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte
e no art. 91, inciso | da Lei Complementar nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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VUJULUUTOS
Edição disponibilizada em 08/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3429