Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 132, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Revoga a Portaria nº 616, de 09 de junho
de 2021, que designou a Juíza de Direito
WELMA MARIA FERREIRA DE
MENEZES, titular do 3º Juizado Especial
Cível, Criminal e da Fazenda Pública da
Comarca de Mossoró/RN, para
jurisdicionar no 5º Juizado Especial Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da
Comarca de Mossoró/RN, a partir de 14 de
junho de 2021, por tempo indeterminado,
sem prejuízo de suas demais atividades.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 616, de 09 de junho
de 2021, que designou a Juíza de Direito WELMA MARIA
FERREIRA DE MENEZES, titular do 3º Juizado Especial
Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de
Mossoró/RN, para jurisdicionar no 5º Juizado Especial
Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de
Mossoró/RN, a partir de 14 de junho de 2021, por tempo
indeterminado, sem prejuízo de suas demais atividades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 31 de
janeiro de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 04/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3427