Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 123, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS
04101.048586/2021-63,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX,
do Regimento Interno deste Tribunal, bem como a Lei
Complementar nº 643/2018 e a Lei Complementar nº
35/1979, o afastamento dos magistrados: JOSÉ
ARMANDO PONTE DIAS JÚNIOR, pelo período de
03/06/2022 a 31/08/2022; VALÉRIA MARIA LACERDA
ROCHA, pelo período de 01/09/2022 a 29/11/2022; FÁBIO
WELLINGTON ATAÍDE ALVES, pelo período de
01/01/2023 a 31/03/2023 e JOSÉ HERVAL SAMPAIO
JÚNIOR, pelo período de 01/03/2023 a 29/05/2023, para
realização das atividades de pesquisa e elaboração parcial
da tese final a ser ulteriormente defendida junto ao
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 03/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3426