Designa o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Campo Grande DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para prestar auxílio jurisdicional, restrito à prolação de sentença, na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, no período que especifica.
Edição disponibilizada em 02/02/2022 DJe Ano 16 - Edição 3425
PORTARIA Nº 119, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Campo Grande DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para prestar auxílio jurisdicional, restrito à prolação de sentença, na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.005628/2021-03;
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito Titular da Vara
Única da Comarca de Campo Grande DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO para, sem prejuízo de suas demais funções, e com sua anuência, prestar auxílio jurisdicional, restrito à prolação de sentença, na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim no período de 03 de fevereiro de 2022 a 29 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03685109
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência