Designar o Juiz de Direito ODINEI WILSON DRAEGER, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para exercer a Direção do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, a partir de 07 de fevereiro de 2022.
Edição disponibilizada em 31/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3423
PORTARIA Nº 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legai60, §1º da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ODINEI WILSON DRAEGER, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para exercer a Direção do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, a partir de 07 de fevereiro de 2022. (Revogado pela Portaria nº 245/2023)
Art. 2º Estabelecer que nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Juiz acima mencionado, fica designada a Magistrada JOSANE PEIXOTO NORONHA, Titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, como substituta para o efetivo exercício da Direção do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante. (Revogado pela Portaria nº 245/2023)
Art. 3º Revogar a Portaria nº 802/2021-TJ, de 27 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente