Portaria da Presidência Nº 84, de 26 de janeiro de 2022

Edição disponibilizada em 26/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3420

PORTARIA Nº 084, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para planejar, implementar e executar o Projeto Piloto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos setores de atendimento das recepções do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, implementar e executar o Projeto Piloto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Resolução nº 37, de 06 de outubro de 2021, que delibera a execução de ações concretas de mapeamento, planejamento e adequação da LGPD, com vistas à obtenção do padrão de conformidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, desenvolver estudo, elaboração e execução do Projeto Piloto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nos setores de atendimento das recepções, para adequação e manutenção dos serviços e processos para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as diretrizes da LGPD e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, composto pelos seguintes membros:

I - PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA, Juíza Auxiliar da Presidência;

II - MARIA CECÍLIA BUSSONI, Secretária de Administração;

III - ÉRICA CAROLINA CAVALCANTE DE PAULA REGO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração;

IV - MARINA GOSSON GADELHA DE FREITAS ARAÚJO, Chefe de Subseção do Patrimônio Histórico;

V - GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, servidor do Gabinete de Segurança Institucional;

VI – JOSÉ CARLOS BARROS DOS SANTOS, servidor do Gabinete de Segurança Institucional;

VII - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA, Chefe de Biblioteca;

VIII - RENATO DE MELO FURTADO, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral;

IX - VANESSA MARIA DE OLIVEIRA ACCIOLY MAIA, Chefe de Divisão de Assistência aos Órgãos Julgadores da Secretaria Judiciária;

X - PAULA LYRA HIPPÓLYTO JALES, Chefe do Setor de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XI - ROBERTA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA CARLOS, servidora da Ouvidoria;

XII - JERONIMO MACIEL VILAR DE QUEIROZ, servidor do Fórum Miguel Seabra Fagundes;

XIII - ANDRÉ LOPES GOMES, servidor da Direção do Foro de Assu;

XIV - CLÁUDIO JOSÉ MARINHO DE LIMA, Chefe de Seção de Gestão Geral dos Juizados Especiais do RN.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de que

trata esta Portaria será coordenado pela Juíza Auxiliar da Presidência, PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA, a quem caberá:

I - convidar magistrado(a)s e servidore(a)s para participar das discussões/reuniões pertinentes ao tema;

II - receber sugestões mediante o e-mail protecaodedados@tjrn.jus.br;

III - solicitar apoio dos órgãos administrativos do Tribunal, sempre que se fizer necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO

Presidente

03684107

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência