Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 76, de 27 de janeiro de 2022
Ementa

Cria o cadastro único dos juízes leigos.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 76, de 27 de janeiro de 2022

Edição disponibilizada em 27/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3421

*PORTARIA Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Cria o cadastro único dos juízes leigos

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2018, publicado no DJe de 21/09/2018, que dispõe sobre a abertura de inscrições para seleção destinada ao preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o item 2.1.3 do Edital nº 001/2018: “os candidatos selecionados para compor o cadastro de reserva não ficarão vinculados à disponibilidade de vagas por região e poderão ser convocados pela Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a Coordenação dos Juizados Especiais, para atuação em qualquer região, conforme a necessidade do Poder Judiciário. Como critério a ser utilizado para esta convocação será considerada a ordem decrescente da média final dos candidatos que compõem o cadastro de reserva”;

CONSIDERANDO o Ofício nº 005/GJDC, da Coordenadora dos Juizados Especiais do RN, no SIGAJUS nº 04101.001563/2022-48;

RESOLVE: Art. 1º Criar cadastro único dos aprovados no

processo seletivo para Juiz Leigo (Edital nº 001/2018), por ordem decrescente de notas, nos termos especificados conforme ANEXOS I, II e III.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

ANEXO I - Cadastro único dos aprovados no processo seletivo para Juiz Leigo (Edital 001/2018), por ordem

decrescente de notas.

REGIÃO ORDEM LISTA

INICIAL MÉDIA FINAL

ORDEM

REGIÃO VI 3 7,36 1º

REGIÃO II 6 7,32 2º

REGIÃO II 7 7,23 3º

REGIÃO II 8 7,18 4º

REGIÃO II 9 6,93 5º

REGIÃO II 10 6,85 6º

REGIÃO II 11 6,76 7º

REGIÃO II 12 6,73 8º

REGIÃO VI 4 6,71 9º

REGIÃO I 49 6,7 10º

REGIÃO I 50 6,68 11º

REGIÃO I 51 6,68 12º

REGIÃO VI 5 6,53 13º

REGIÃO IV 4 6,41 14º

REGIÃO IV 5 6,32 15º

REGIÃO II 13 6,23 16º

REGIÃO III 3 6,18 17º

REGIÃO II 14 6,15 18º

REGIÃO I 53 6,14 19º

REGIÃO II 15 6,09 20º

REGIÃO II 16 6,04 21º

REGIÃO III 4 5,97 22º

REGIÃO III 5 5,92 23º

REGIÃO IV 6 5,9 24º

ANEXO II - Cadastro único dos aprovados que requereram

no processo seletivo para Juiz Leigo (Edital 001/2018), reposicionamento ao final de fila.

Candidata com Deficiência

REGIÃO ORDEM LISTA

INICIAL MÉDIA FINAL

ORDEM

REGIÃO I 1 7,18 1º

ANEXO III - Cadastro único dos aprovados que

requereram no processo seletivo para Juiz Leigo (Edital 001/2018), reposicionamento ao final de fila.

Classificação Geral

*Republicada por incorreção.

REGIÃO ORDEM LISTA

INICIAL MÉDIA FINAL

ORDEM

REGIÃO I 1 8,49 1º

REGIÃO I 2 8,44 2º

REGIÃO I 16 7,84 3º

REGIÃO I 23 7,58 4º

REGIÃO I 25 7,56 5º

REGIÃO IV 1 7,54 6º

REGIÃO I 30 7,51 7º

REGIÃO I 34 7,45 8º

REGIÃO I 37 7,33 9º

REGIÃO I 46 7,07 10º

03684327

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência