Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 163, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e
tendo em vista do que consta no Processo nº
04101.057356/2021-50- SIGAJUS,
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula
Segunda do Convênio nº 02/2022, celebrado entre o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o
Serviço de Assistência Rural e Urbano — SAR e a
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária -
SEAP,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora AURISELMA DE
ARAÚJO, matrícula nº 197.930-2, como gestora do
Convênio nº 02/2022, conforme dispõe a Cláusula
Segunda do convênio supracitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral do TJ/RN
a 4
UV TUVUUT
Edição disponibilizada em 17/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3492