Portaria da Presidência Nº 60, de 20 de janeiro de 2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL

*PORTARIA Nº 60, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

Designa os membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 221, de 2 de fevereiro de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto nos Editais nº 04/2021 – GP/TJRN, nº 06/2021 – GP/TJRN e nº 09/2021 – GP/TJRN, devidamente publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO as indicações realizadas pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDJUSTIÇA) e pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.007772/2021-24; e

CONSIDERANDO, por fim, a aposentadoria voluntária da Desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Portaria nº 221, de 2 de fevereiro de 2021, do TJRN:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL

I - GLAUBER RÊGO, Desembargador indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;

II - MICHELLSON COSTA DE LIMA CORDEIRO, Servidor indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;

III - EDUARDO LUCIANO GOMES BEZERRA, Servidor indicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual, instituída pela Resolução nº 36/2011-TJ;

IV - UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES, Magistrada indicada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN);

V - TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Magistrada eleita por votação direta da respectiva jurisdição a partir da lista de inscrição;

VI - ISAAC PAIVA LINHARES, Servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDJUSTIÇA);

VI - AURISELMA DE ARAÚGO, Servidora indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDJUSTIÇA); (Servidora designada por meio da Portaria nº 124, de 3 de fevereiro de 2022)

VII - FRANCISCO CHIBÉRIO DA SILVA JÚNIOR, Servidor eleito por votação direta de seus pares a partir da lista de inscritos; e

VIII - GILVANEIDE FÉLIX DE ARAÚJO e RAFAEL GOMES MIRANDA DA SILVA, Colaboradora Terceirizada e Estagiário, respectivamente, do Poder Judiciário Estadual.

Paragrafo único. Nos termos da Portaria referida no caput deste artigo, a presidência da Comissão ficará a cargo do Desembargador Glauber Rêgo (art. 3º, I) e o mandato dos seus integrantes coincidirá com o da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (art. 9º).

Art.2º Fica revogada a Portaria nº 312, de 25 de fevereiro de 2021, do TJRN.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL

Desembargador VIVALDO PINHEIRO

Presidente

*Republicada por incorreção