Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 162, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.026281/2022-22,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora TEREZA IZABEL DE
PAIVA REGO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.095-5,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
exercendo o cargo comissionado de Chefe de Divisão de
Assistência Social, 03 (três) meses de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto
em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020,
art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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UV TUVULT
Edição disponibilizada em 17/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3492