Alterar, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Juiz FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES, estabelecidas por meio da Portaria nº 1104/2021-CJ, anteriormente aprazada de 10/01 a 01/02/2022, devendo-se iniciar a partir de 17/01/2022 até 08/02/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juiz auxiliar da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
Edição disponibilizada em 17/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3413
PORTARIA Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.000927/2022-51, RESOLVE: Art. 1º. Alterar, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Juiz FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES, estabelecidas por meio da Portaria nº 1104/2021-CJ, anteriormente aprazada de 10/01 a 01/02/2022, devendo-se iniciar a partir de 17/01/2022 até 08/02/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juiz auxiliar da Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03682918
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência