Designa o Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para jurisdicionar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, no período que especifica.
Edição disponibilizada em 12/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3410
PORTARIA Nº 034, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para jurisdicionar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.000643/2022-56,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito DANIEL
AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO, titular da Vara Única da Comarca de Campo Grande, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, no período de 12 a 21 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03682415
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência