Designa o Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) para atuar nas Secretarias da Vara Única da Comarca de Goianinha e da 1ª Vara da Comarca de Macau, durante o período que especifica.
Edição disponibilizada em 10/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3408
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Designa o Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) para atuar nas Secretarias da Vara Única da Comarca de Goianinha e da 1ª Vara da Comarca de Macau, durante o período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Portaria Conjunta nº 48, de 04 de outubro de 2021 e o término da vigência da Portaria nº 1120, de 17 de novembro de 2021,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Grupo Estadual de Apoio às
Secretarias Judiciárias (GEASJUD) para atuar nas Secretarias da Vara Única da Comarca de Goianinha e da 1ª Vara da Comarca de Macau, durante o período de 10 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022 e 31 de janeiro a 04 de março de 2022, respectivamente.
Parágrafo único. As unidades judiciárias nominadas no caput deste artigo foram selecionadas por atenderem ao critério estabelecido no o § 1º, do art. 2º, da Portaria Conjunta nº 48, de 04 de outubro de 2021.
Art. 2º Prorrogar até o dia 28 de janeiro de 2022 a atuação do GEASJUD na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Macau.
Art. 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação está autorizada para habilitar os(as) servidores(as) e estagiários(as) vinculados(as) ao GEASJUD no perfil que permita o cumprimento do previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
03682100
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência