Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 03/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3606
PORTARIA Nº 364, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.036503/2022-90- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ROSADO CASCUDO RODRIGUES, matrícula nº 203.541-3, para atuar como fiscal titular do contrato nº 87/2022-TJ/RN, celebrada com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (CNPJ nº 61.074.175/0001-38), que tem por objeto a prestação de seguro total para 04 (quatro) veículos automotores com proteção balística (blindados), pertencente à frota do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte-PJRN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora IEDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 203.473-5, como fiscal substituta.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral
03722784
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral