Revoga a Portaria nº 998, de 23 de setembro de 2021, que prorrogou por 06 meses, a partir de 24 de setembro de 2021, a designação do Juiz de Direito EDILSON CHAVES DE FREITAS para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN.
Edição disponibilizada em 07/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3407
PORTARIA Nº 07, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a Portaria nº 998, de 23 de setembro de 2021, que prorrogou por 06 meses, a partir de 24 de setembro de 2021, a designação do Juiz de Direito EDILSON CHAVES DE FREITAS para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.078667/2021-57,
RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 998, de 23 de
setembro de 2021, que prorrogou por 06 meses, a partir de 24 de setembro de 2021, a designação do Juiz de Direito EDILSON CHAVES DE FREITAS para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03681927
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência