Designa a 12ª Juíza de Direito Auxiliar RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES, para prestar auxilio jurisdicional à 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 2º Grupo  Varas Cíveis especializadas, restrito à realização de audiências de instrução e julgamento e prolação de sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária, no período que especifica.