Designa o 16º Juiz de Direito Auxiliar GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, para prestar auxilio jurisdicional à 11ª e 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que pertencem ao 5º Grupo  Varas Criminais (1ª a 17ª Varas), restrito à realização de audiências de instrução e julgamento e prolação de sentenças nos processos em trâmite da referida unidade judiciária, no período que especifica.