Designa o 10º Juiz de Direito Auxiliar MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO, para prestar auxilio jurisdicional à 11ª e 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertencem ao 1º Grupo  Varas Cíveis não-especializada, restrito à prolação de sentenças nos processos em trâmite nas referidas unidades judiciárias, no período que especifica.