Portaria da Presidência Nº 1211, de 29 de dezembro de 2021
Ementa
Revoga a Portaria nº 1007, de 30 de setembro de 2021, que designou o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO, para exercer jurisdição auxiliar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período que especifica.