Portaria da Presidência Nº 1210, de 29 de dezembro de 2021
Ementa
Revoga a Portaria nº 158-TJ, de 02 de março de 2020, que designou o Juiz de Direito JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JÚNIOR, para jurisdicionar no grupo de competência das Varas Criminais, unidade da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.