Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 1203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa o Juiz de Direito ARTUR
CORTEZ BONIFÁCIO | para
jurisdicionar na Vara Única da
Comarca de Tangará, no período
que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a vacância da Vara Única da
Comarca de Tangará, em razão da promoção, pelo critério
de antiguidade, do anterior titular, para o cargo de Juiz de
Direito do 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;
CONSIDERANDO o gozo de férias, no período de
07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, dos juízes
titulares da 1º Vara da Comarca de Santa Cruz e do
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da
Comarca de Santa Cruz, 1º e 3º juízos, respectivamente,
na ordem de substituição legal da Vara Única da Comarca
de Tangará;
CONSIDERANDO o Ofício nº 46/2021 — Gy,
subscrito pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da
Comarca de São Paulo do Potengi (2º juízo na ordem de
substituição legal da Vara Única da Comarca de Tangará),
comunicando sua anuência com a designação de um Juiz
para atuar na referida unidade jurisdicional, no período de
07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO os melhores índices da 2º Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Natal, conforme
apontados na análise técnica obtida a partir do GPS-Jus;
CONSIDERANDO que a Vara Única da Comarca
de Tangará consta na escala de plantões judiciais nos dias
01 e 02 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTUR CORTEZ
BONIFÁCIO, titular da 22 Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo
de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da
Comarca de Tangará, no período de 01 de janeiro a 05 de
fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Q4rr
UVUO TJVY
Edição disponibilizada em 28/12/2021
DJe Ano 15 - Edição 3401