Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 04101.025001/2022-50-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor TASSO ALVES
PINHEIRO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.058-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com
fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o
art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
ZAA
UVUIITTO
Edição disponibilizada em 13/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3490