Designa o Juiz de Direito Michel Mascarenhas Silva atuar no feito nº 0813664-17.2018.8.20.5106, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e revoga as Portarias nº 1.272/2016, nº 1.286/2016, nº 59/2018, nº 711/2018, nº 831/2018 e nº 1.032/2019.
Edição disponibilizada em 17/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3395
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PORTARIA Nº 1193, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Designa o Juiz de Direito MICHEL MASCARENHAS SILVA para atuar no feito nº 0813664- 17.2018.8.20.5106, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e revoga as Portarias nº 1.272/2016, nº 1.286/2016, nº 59/2018, nº 711/2018, nº 831/2018 e nº 1.032/2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as Portarias nº 1.272/2016, nº 1.286/2016, nº 59/2018, nº 711/2018, nº 831/2018 e nº 1.032/2019, que tratam da designação do Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para atuar em vários feitos na Comarca de Mossoró, em razão de impedimento/suspeição de todos os juízes da ordem de substituição legal;
CONSIDERANDO que os feitos nº 0808099- 09.2017.8.20.5106, nº 0807950-13.2017.8.20.5106, nº 0807949-28.2017.8.20.5106, nº 0813631- 95.2017.8.20.5106 e nº 0105951-65.2016.8.20.0106 constam como tendo sido arquivados definitivamente;
CONSIDERANDO que os feitos nº 0105718- 97.2018.8.20.0106 e n° 0807538-82.2017.8.20.5106 foram redistribuídos para o atual 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;
CONSIDERANDO que o feito nº 0116346- 87.2014.8.20.0106 foi redistribuído para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró;
CONSIDERANDO que o feito nº 0100431- 45.2016.8.20.0003 foi redistribuído para a 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró;
CONSIDERANDO que o feito nº 0100431- 45.2016.8.20.0003 foi remetido para a Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró,
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.175, de 15 de dezembro de 2021, que promoveu, pelo critério de antiguidade, o magistrado MICHEL MASCARENHAS SILVA do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará para o cargo de Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, unidade do mesmo grupo de competência do juízo onde tramita o feito nº 0813664- 17.2018.8.20.5106, para o qual os substitutos legais de declararam suspeitos/impedidos, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito MICHEL MASCARENHAS SILVA, titular do 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para atuar no feito nº 0813664- 17.2018.8.20.5106, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 1.272/2016, nº 1.286/2016, nº 59/2018, nº 711/2018, nº 831/2018 e nº 1.032/2019.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03681087
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência