Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1180, de 15 de dezembro de 2021
Ementa

Designa o Juiz de Direito Guilherme Melo Cortez para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, por tempo indeterminado.

Temas
Situação
Revogado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação

Revogada pela Portaria nº 312/2023.

Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1180, de 15 de dezembro de 2021

 

Edição disponibilizada em 15/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3393

PORTARIA Nº 1180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Designa o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, por tempo indeterminado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a convocação do Juiz de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal para atuar no Gabinete da 1ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria da Desembargadora Judite Nunes;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.077194/2021-58;

CONSIDERANDO que a análise técnica contida nos dados obtidos a partir do GPS-Jus aponta melhores índices da unidade judiciária onde atua o magistrado Guilherme Melo Cortez,

RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito GUILHERME

MELO CORTEZ, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, por tempo indeterminado, a partir de 07 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

 

03680547

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência