Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1179, de 15 de dezembro de 2021
Ementa

Autoriza nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, a Juíza de Direito Eliana Alves Marinho, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, afastar-se da jurisdição por 01 (um) dia, para tratar de assunto de interesse particular, com efeitos retroativos ao dia 14 de dezembro de 2021.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1179, de 15 de dezembro de 2021

Edição disponibilizada em 15/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3393

PORTARIA Nº 1179, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS 04101.077020/2021-03,

RESOLVE: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX,

do Regimento Interno deste Tribunal, a Juíza de Direito ELIANA ALVES MARINHO, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, afastar-se da jurisdição por 01 (um) dia, para tratar de assunto de interesse particular, com efeitos retroativos ao dia 14, de dezembro do ano em curso.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03680503

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência