Art. 1º Prorroga os efeitos da Portaria nº 712/2021-TJ, de 01/07/2021., no que tange, apenas, manter a lotação provisória da servidora Emmanuelle Fernandes Guanabara de Sousa, na SETIC.
Art. 2º Prorroga, também, os efeitos da Portaria nº 331/2021, de 04/03/2021, no que tange a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete de Assessoramento Especial, apenas, à servidora acima mencionada.
Edição disponibilizada em 15/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3393
PORTARIA Nº 1177, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, e,
CONSIDERANDO a relevância da atividade a ser desempenhada pela servidora, na implantação na nova versão do PJe, bem como o caráter temporário da lotação, e tendo em vista o que consta do processo SIGAJUS nº 04101.070161/2021-23,
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº
712/2021-TJ, de 01/07/2021, no que tange, apenas, manter a lotação provisória da servidora EMMANUELLE FERNANDES GUANABARA DE SOUSA, matrícula nº 198.323-7, na SETIC, até o dia 01 de julho de 2022, devendo retornar à lotação anterior logo após esse prazo.
Art. 2º Prorrogar, também, os efeitos da Portaria 331/2021, de 04/03/2021, no que tange a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete de Assessoramento Especial, Nível II, do Anexo I, da Resolução nº 54/2014-TJ, apenas, à servidora acima mencionada, até a data em que permanecer lotada na SETIC, qual seja, 01 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03680513
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência