Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
Edição disponibilizada em 13/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3391
PORTARIA N.º 1167, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Trata da escala de Plantão Jurisdicional
do 2º Grau durante o recesso forense.
Período do plantão: de 20 de dezembro
de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº
244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de
Justiça, e no art. 97, caput, da Lei Complementar nº 643,
de 21 de dezembro de 2018, que estabeleceu recesso
forense no período compreendido entre 20 de dezembro a
06 de janeiro;
CONSIDERANDO, ainda, que o recesso forense,
consoante previsto no art. 73, paragrafo único, do
Regimento Interno, realizar-se-á com suspensão do
expediente e da contagem dos prazos processuais,
funcionando as respectivas secretarias em sistema de
plantão durante o citado período;
CONSIDERANDO, por fim, que durante o período
de recesso a escala de plantão terá periodicidade diária,
iniciando-se o plantão às 8 horas de um dia e encerrando-
se no mesmo horário do dia seguinte, conforme disposto
no artigo 12 da Resolução nº 26-TJ, de 22 de agosto de
2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a escala de plantão dos
Gabinetes dos Desembargadores para atuarem nesta
Corte de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2021
até 06 de janeiro de 2022, conforme adiante discriminado:
20 a 21/12/2021 Gabinete do Desembargador
CLAUDIO SANTOS
21 a 22/12/2021
Gabinete Vago (JUIZ
CONVOCADO EDUARDO
PINHEIRO)
22 a 23/12/2021
Gabinete do Desembargador
AMAURY MOURA SOBRINHO
23 a 24/12/2021 Gabinete do Desembargador
CORNÉLIO ALVES
24 a 25/12/2021
25 a 26/12/2021
Gabinete do Desembargador
DILERMANDO MOTA
26 a 27/12/2021
27 a 28/12/2021
Gabinete do Desembargador
GILSON BARBOSA
28 a 29/12/2021
Gabinete do Desembargador
IBANEZ MONTEIRO
29 a 30/12/2021 Gabinete da Desembargadora
MARIA ZENEIDE BEZERRA
30 a 31/12/2021 Gabinete do Desembargador
VIRGÍLIO MACÊDO JR.
31/12/2021 a
01/01/2022
01/01/2022 a
02/01/2022
Gabinete do Desembargador
GLAUBER RÊGO
02 a 03/01/2022
Gabinete do Desembargador
AMÍLCAR MAIA
03 a 04/01/2022
Gabinete do Desembargador
SARAIVA SOBRINHO
04 a 05/01/2022
05 a 06/01/2022
Gabinete do Desembargador JOÃO
REBOUÇAS
06 a 07/01/2022 Gabinete do Desembargador
EXPEDITO FERREIRA
Art. 2º. Atribuir competência à Secretária Judiciária
para designar os servidores que irão funcionar nos
plantões diários.
Art. 3º Recomendar aos Desembargadores
responsáveis pelos respectivos Gabinetes que indiquem,
até o dia 15/12/2021, o servidor que ficará responsável por
cada plantão, informando à Secretaria Judiciária o nome
03680003
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência
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completo, endereço e telefones de contato do indicado.
Art. 4º. As permutas dos Plantões, que poderão
ocorrer nos termos do art. 14 da Resolução nº 26/2012-TJ,
deverão ser comunicadas à Presidência.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
03680003
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