Autoriza a Juíza de Direito Tatiana Socolosk Perazzo Paz de Melo, titular do gabinete UJUDOCrim, a afastar-se de suas atividades laborais, pelo período de 06 meses, a partir de 07 de janeiro de 2022, para elaboração e defesa do trabalho de conclusão do Mestrado de Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa Acadêmico.
Edição disponibilizada em 02/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3385
PORTARIA Nº 1157, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS 04101.071977/2021-73,
RESOLVE: Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito TATIANA
SOCOLOSK PERAZZO PAZ DE MELO, titular do gabinete Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa – UJUDOCrim da Comarca de Natal/RN, a afastar-se de suas atividades laborais, pelo período de 06 meses, a partir de 07 de janeiro de 2022, para elaboração e defesa do trabalho de conclusão do Mestrado de Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa Acadêmico, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como a Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, em seus artigos 73, inciso I e 91, inciso IX.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03678613
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência