Institui o cronograma de implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 29/07/2020 DJe Ano 14 - Edição 3058
PORTARIA Nº 424/2020-TJ, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Institui o cronograma de implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO as inovações trazidas com a implantação do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, visando a tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 27, de 28 de junho de 2017, do TJRN, que instituiu, no Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Norte, o Plano para Unificação do Uso do Sistema PJe;
CONSIDERANDO a adoção do Sistema PJe para a tramitação dos feitos criminais no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, implantado inicialmente na Comarca de Assú por intermédio da Portaria Conjunta nº 20/2020-TJ, de 13 de março de 2020; e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar de maneira uniforme os procedimentos a serem adotados por usuários externos e internos, no que tange às particularidades do Sistema PJe no âmbito criminal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o cronograma de implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), de acordo com o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO REBOUÇAS
Presidente
03581439
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 29/07/2020 DJe Ano 14 - Edição 3058
ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO CRIMINAL DO PJe
COMARCAS DIA E MÊS DE IMPLANTAÇÃO
Caicó, Macau, Macaíba e Pau dos Ferros 30 de julho de 2020
Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, Portalegre, São Miguel,
Tangará, Goianinha, Pendências, Umarizal, Campo Grande,
Upanema, Cruzeta, Ipanguaçu e São José do Campestre
17 de agosto de 2020
Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Extremoz, São
José de Mipibu, Nísia Floresta, Currais Novos e Areia Branca 31 de agosto de 2020
Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio, Angicos,
Touros, Monte Alegre, Caraúbas e Lajes 15 de setembro de 2020
Baraúnas, Poço Branco, Patu, Luís Gomes, Marcelino Vieira,
Alexandria, Martins, Almino Afonso, Santana do Matos, Florânia,
São João do Sabugi, Acari, Jardim de Piranhas, Jardim do
Seridó, Jucurutu, Pedro Velho, São Bento do Norte, Arez, São
Paulo do Potengi e São Tomé
30 de setembro de 2020
Natal 30 de outubro de 2020
03581439
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