Resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, segundo alista de aprovados do Edital nº 006/2019, publicado no DJe de 15/04/2019.
Edição disponibilizada em 10/05/2019 DJe Ano 13 - Edição 2762
PORTARIA N.º 631/2019-TJ, DE 06 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 036/2014 deste Tribunal; CONSIDERANDO o Edital nº 001/2018, publicado no DJe de 21/09/2018, que dispõe sobre a abertura de inscrições para seleção destinada ao preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o Edital nº 006/2019, publicado no DJe de 15/04/2019, que apresenta o resultado final, após análise dos recursos, do processo seletivo para Juiz Leigo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o Ofício nº 054/19-DI/ESMARN do Coordenador Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, no qual encaminha a lista dos aprovados à Presidência, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, segundo a lista de aprovados do Edital nº 006/2019, publicado no DJe de 15/04/2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente
03314063
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