Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 363, de 01 de novembro de 2022
Ementa

Autorizar a desaverbação das licenças-prêmio referentes aos quinquênios de 1987/1992 e 1992/1997, anteriormente computadas através do Processo nº  549/2000, em favor do servidor DANILO BARBALHO SIMONETTI JÚNIOR, Auxiliar Judiciário, para que sejam usufruídas em data oportuna.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 363, de 01 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 01/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3605

PORTARIA Nº 363, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 04101.015621/2022-43 –SIGAJUS,

RESOLVE:

Art.1º Autorizar a desaverbação das licenças- prêmio referentes aos quinquênios de 1987/1992 e 1992/1997, anteriormente computadas através do Processo nº 549/2000, em favor do servidor DANILO BARBALHO SIMONETTI JÚNIOR, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 203.446-8, para que sejam usufruídas em data oportuna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral

03722601

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral