Torna sem efeito a Portaria nº 235-TJ, de 19 de fevereiro de 2018, e convalida, consequentemente, a convocação efetuada pelo Anexo VII da Portaria nº 156/2018-TJRN, no que tange às vagas de estagiários destinadas às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Assu.
Edição disponibilizada em 07/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2482
PORTARIA Nº 326-TJ, DE 07 DE MARÇO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de vagas de estagiários de graduação nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Assu, discriminadas na Portaria nº 156/2018, de 02 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO o estrito respeito aos mandamentos contidos no Edital 017/2017-ESMARN, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de novembro de 2017, notadamente no que concerne à ordem classificatória; CONSIDERANDO a observância aos princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 235-TJ, de 19 de fevereiro de 2018, e convalidar, consequentemente, a convocação efetuada pelo Anexo VII da Portaria nº 156/2018-TJRN, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro de 2018, no que tange às vagas de estagiários destinadas às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Assu. Art. 2º Conferir prazo de 05 dias úteis, a contar de 12 de março de 2018, para comparecimento no Fórum Municipal João Celso Filho (Direção do Foro da Comarca de Assu), dos 1º (Felipe Kadson Rodrigues da Silva - 1ª Vara), 2º (João Batista Dantas de Medeiros Neto - 2ª Vara) e 3º (Jessica kely Souto da Silva - 2ª Vara) classificados para o Programa de Estágio de Graduação da Comarca de Assu, sob pena de preclusão do direito à contratação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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