Divulga os valores atualizados de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
*PORTARIA N.º 308/2018-TJ, DE 1 DE MARÇO DE 2018.
Divulga os valores atualizados de Custas e
Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos
Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do
Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 04-TJ, de 21 de fevereiro de 2018, que
atualizou monetariamente em 21,0494400% os valores previstos nas tabelas anexas a Lei n.º 9.278, de 30 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei nº 9.619, de 10 de maio de 2012, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2017,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os sistemas informatizados do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para os novos valores, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, nos termos da tabela em anexo, os valores atualizados de Custas e
Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte, conforme referendado pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução nº 04-TJ, de 21 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Os valores atualizados de custas e emolumentos passarão a viger a partir do dia 2 de
abril de 2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente *Republicado por incorreção.
02908984
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
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Tabela reajustada nos termos da Resolução nº 04/2018-TJ, de 21.02.2018
TABELA I – ATOS PROCESSUAIS
I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS
11001 Nas causas de valor até R$ 10.000,00 ou inestimável R$184,21
11001 Nas causas de valor superior a R$ 10.000,00 ou até R$ 30.000,00 R$354,25
11001 Nas causas de valor superior a R$ 30.000,00 ou até R$ 50.000,00 R$566,81
11001 Nas causas de valor superior a R$ 50.000,00 ou até R$ 100.000,00 R$1.133,62
11001 Nas causas de valor superior a R$ 100.000,00 ou até R$ 150.000,00 R$2.125,53
11001 Nas causas de valor superior a R$ 150.000,00 ou até R$ 200.000,00 R$2.834,05
11001 Nas causas de valor superior a R$ 200.000,00 ou até R$ 300.000,00 R$3.542,56
11001 Nas causas de valor superior a R$ 300.000,00 ou até R$ 400.000,00 R$4.251,07
11001 Nas causas de valor superior a R$ 400.000,00 ou até R$ 500.000,00 R$4.605,33
11001 Nas causas de valor superior a R$ 500.000,00 ou até R$ 600.000,00 R$4.959,59
11001 Nas causas de valor superior a R$ 600.000,00 ou até R$ 700.000,00 R$5.313,84
11001 Nas causas de valor superior a R$ 700.000,00 ou até R$ 800.000,00 R$5.668,09
11001 Nas causas de valor superior a R$ 800.000,00 ou até R$ 900.000,00 R$6.022,35
11001 Nas causas de valor superior a R$ 900.000,00 ou até R$ 1.000.000,00 R$6.376,61
11001 Nas causas de valor superior a R$ 1.000.000,00 ou até R$ 2.000.000,00 R$7.085,12
11001 Nas causas acima de R$ 2.000.000,00 R$7.793,64
11002 Cumprimento de carta precatória R$184,21
11003 Apelação Cível e Recurso Adesivo R$184,21
11004 Apelação Criminal em ação penal privada R$184,21
11005 Mandado de Segurança R$184,21
11006 Restauração de autos quando a parte der causa R$184,21
11007 Incidentes processuais R$85,03
11008 Ação Penal Privada R$184,21
II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS
12001 Nas causas de valor até R$ 500,00 R$56,68
12001 Nas causas de valor entre R$ 500,01 a R$ 1.000,00 R$113,36
12001 Nas causas de valor entre R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 R$184,21
12001 Nas causas de valor entre R$ 2.000,01 a R$ 5.000,00 R$283,40
12001 Nas causas de valor entre R$ 5.000,01 a R$ 7.500,00 R$425,10
12001 Nas causas de valor acima de R$ 7.500,00 R$566,81
III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS
13001 Mandado de Segurança R$212,55
13002 Agravo de Instrumento R$184,21
13003 Representação Civil R$212,55
13004 Reclamação R$141,70
13005 Exceção de Suspeição R$141,70
13006 Ação Rescisória de valor até R$ 100.000,00 R$708,51
13006 Ação Rescisória de valor acima de R$ 100.000,00 R$1.417,03
13007 Ação Civil Originária de valor até R$ 100.000,00 R$708,51
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13007 Ação Civil Originária de valor acima de R$ 100.000,00 R$1.417,03
13008 Embargos Infringentes R$212,55
13009 Queixa Crime R$212,55
13010 Representação Criminal R$212,55
13011 Revisão Criminal R$283,40
13012 Certidão de atos processuais R$42,51
13013 Outros R$283,40
IV - ATOS ISOLADOS
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS
14001 Certidão de atos processuais R$42,51
14002 Carta de: Sentença, Arrematação, Adjudicação R$141,70
14003 Formal de partilha R$141,70
14004 R$8,50
14005 Outros recursos na Ação Penal Pública R$70,85
14006 Edital por página (papel A4) - recolher antes da publicação R$283,40
14007 Ação Penal - Custas Finais na 1ª instância R$212,55
14008 Desarquivamento de autos R$42,51
14009 Contador e avaliador R$141,70
V - CUSTAS FINAIS (ART. 9º, § 4º)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS
15001 Autuação e registro R$49,59
Buscas em processos ou livros de Escrivania arquivados, acima de 03 (três)
anos, por cada ano que exceder
02908984
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T ab el a re aj u st ad a n os t er m os d a R es ol u çã o n º 04 /2 01 8- T J, d e 21 .0 2. 20 18
T A B E L A I I – V A L O R E S D O S E M O L U M E N T O S P A R A O S A T O S N O T A R IA IS E D E R E G IS T R O
I – P R O T E S T O D E T ÍT U L O S E O U T R O S D O C U M E N T O S D E D ÍV ID A
C Ó D IG O
D IS C R IM IN A Ç Ã O
E M O L U M E N T O S
T A X A D E F IS C A L IZ A Ç Ã O
F C R C P N
T O T A L
21 00 1
T ít u lo a p re se n ta d o p ar a p ro te st o s o b re o v al o r d o t ít u lo :
21 00 1
A té R $ 2 0 0 ,0 0
R $ 2 5 ,5 1
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,5 5
R $ 3 5 ,1 4
21 00 1
D e R $ 2 0 0 ,0 1 a R $ 3 0 0 ,0 0
R $ 3 6 ,8 5
R $ 9 ,9 1
R $ 3 ,6 8
R $ 5 0 ,4 4
21 00 1
D e R $ 3 0 0 ,0 1 a R $ 4 0 0 ,0 0
R $ 4 8 ,1 8
R $ 1 2 ,7 6
R $ 4 ,8 2
R $ 6 5 ,7 5
21 00 1
D e R $ 4 0 0 ,0 1 a R $ 5 0 0 ,0 0
R $ 6 0 ,9 4
R $ 1 5 ,5 9
R $ 6 ,0 9
R $ 8 2 ,6 2
21 00 1
D e R $ 5 0 0 ,0 1 a R $ 6 0 0 ,0 0
R $ 7 2 ,2 7
R $ 1 8 ,4 2
R $ 7 ,2 3
R $ 9 7 ,9 2
21 00 1
D e R $ 6 0 0 ,0 1 a R $ 7 0 0 ,0 0
R $ 8 5 ,0 3
R $ 2 2 ,6 7
R $ 8 ,5 0
R $ 11 6 ,2 0
21 00 1
D e R $ 7 0 0 ,0 1 a R $ 8 0 0 ,0 0
R $ 9 6 ,3 6
R $ 2 5 ,5 1
R $ 9 ,6 4
R $ 1 3 1 ,5 0
21 00 1
D e R $ 8 0 0 ,0 1 a R $ 9 0 0 ,0 0
R $ 1 0 9 ,1 1
R $ 2 8 ,3 4
R $ 1 0 ,9 1
R $ 1 4 8 ,3 6
21 00 1
D e R $ 9 0 0 ,0 1 a R $ 1 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 2 0 ,4 4
R $ 3 1 ,1 7
R $ 1 2 ,0 4
R $ 1 6 3 ,6 6
21 00 1
D e R $ 1 .0 0 0 ,0 1 a R $ 1 .5 0 0 ,0 0
R $ 1 5 8 ,7 1
R $ 4 2 ,5 1
R $ 1 5 ,8 7
R $ 2 1 7 ,0 9
21 00 1
D e R $ 1 .5 0 0 ,0 1 a R $ 2 .0 0 0 ,0 0
R $ 2 1 2 ,5 5
R $ 5 5 ,2 6
R $ 2 1 ,2 6
R $ 2 8 9 ,0 7
21 00 1
D e R $ 2 .0 0 0 ,0 1 a R $ 2 .5 0 0 ,0 0
R $ 2 6 3 ,5 6
R $ 6 9 ,4 3
R $ 2 6 ,3 5
R $ 3 5 9 ,3 5
21 00 1
D e R $ 2 .5 0 0 ,0 1 a R $ 3 .0 0 0 ,0 0
R $ 3 1 7 ,4 2
R $ 8 3 ,6 1
R $ 3 1 ,7 4
R $ 4 3 2 ,7 6
21 00 1
D e R $ 3 .0 0 0 ,0 1 a R $ 3 .5 0 0 ,0 0
R $ 3 6 9 ,8 4
R $ 9 7 ,7 7
R $ 3 6 ,9 8
R $ 5 0 4 ,5 9
21 00 1
D e R $ 3 .5 0 0 ,0 1 a R $ 4 .0 0 0 ,0 0
R $ 4 2 2 ,2 7
R $ 11 0 ,5 3
R $ 4 2 ,2 2
R $ 5 7 5 ,0 2
21 00 1
D e R $ 4 .0 0 0 ,0 1 a R $ 4 .5 0 0 ,0 0
R $ 4 7 6 ,1 2
R $ 1 2 4 ,6 9
R $ 4 7 ,6 1
R $ 6 4 8 ,4 3
21 00 1
D e R $ 4 .5 0 0 ,0 1 a R $ 5 .0 0 0 ,0 0
R $ 5 2 8 ,5 5
R $ 1 3 8 ,8 7
R $ 5 2 ,8 5
R $ 7 2 0 ,2 7
21 00 1
D e R $ 5 .0 0 0 ,0 1 a R $ 6 .0 0 0 ,0 0
R $ 5 8 0 ,9 8
R $ 1 5 3 ,0 4
R $ 5 8 ,1 0
R $ 7 9 2 ,1 2
21 00 1
D e R $ 6 .0 0 0 ,0 1 a R $ 7 .0 0 0 ,0 0
R $ 6 8 7 ,2 6
R $ 1 8 1 ,3 8
R $ 6 8 ,7 3
R $ 9 3 7 ,3 7
21 00 1
D e R $ 7 .0 0 0 ,0 1 a R $ 8 .0 0 0 ,0 0
R $ 7 9 2 ,1 1
R $ 2 0 8 ,3 0
R $ 7 9 ,2 1
R $ 1 .0 7 9 ,6 3
21 00 1
D e R $ 8 .0 0 0 ,0 1 a R $ 9 .0 0 0 ,0 0
R $ 8 9 8 ,3 9
R $ 2 3 6 ,6 4
R $ 8 9 ,8 4
R $ 1 .2 2 4 ,8 8
21 00 1
D e R $ 9 .0 0 0 ,0 1 a R $ 1 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .0 5 7 ,1 0
R $ 2 7 7 ,7 4
R $ 1 0 5 ,7 1
R $ 1 .4 4 0 ,5 5
21 00 1
A ci m a d e R $ 1 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .1 6 1 ,9 7
R $ 3 0 6 ,0 7
R $ 11 6 ,2 0
R $ 1 .5 8 4 ,2 3
21 00 2
C an ce la m en to d e p ro te st o c o m c er ti d ão n eg at iv a
R $ 5 3 ,8 4
R $ 1 4 ,1 7
R $ 5 ,3 9
R $ 7 3 ,4 0
21 00 3
In fo rm
aç õ es p ar a en ti d ad es s o b re p ro te st o e c an ce la m en to s, p o r ca d a tí tu lo
R $ 7 ,0 8
R $ 0 ,7 1
- R $ 7 ,8 0
02908984
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21 00 4
C er ti d ão p o si ti v a, i n cl u si v e b u sc as : d e u m t ít u lo
R $ 5 3 ,8 4
R $ 1 4 ,1 7
R $ 5 ,3 9
R $ 7 3 ,4 0
21 00 5
C er ti d ão p o si ti v a, i n cl u si v e b u sc as : p o r ca d a tí tu lo q u e ex ce d er
R $ 5 ,6 7
R $ 1 ,4 2
- R $ 7 ,0 8
21 00 6
C er ti d ão n eg at iv a.
R $ 5 3 ,8 4
R $ 1 4 ,1 7
R $ 5 ,3 9
R $ 7 3 ,4 0
21 00 7
D il ig ên ci a, a lé m d a co n d u çã o , q u an d o n ec es sá ri a
R $ 2 1 ,2 6
- -
R $ 2 1 ,2 6
O B S E R V A Ç Õ E S :
2 . S e h o u v er p u b li ca çã o d e ed it al , a p ar te p ag ar á ta m b ém
o v al o r q u e fo r co b ra d o p el o ó rg ão d e im
p re n sa .
I I – O F ÍC IO D E N O T A S
C Ó D IG O
D IS C R IM IN A Ç Ã O
E M O L U M E N T O S
T A X A D E F IS C A L IZ A Ç Ã O
F C R C P N
T O T A L
22 00 1
22 00 1
A té R $ 1 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 2 0 1 ,2 2
R $ 5 2 ,4 3
R $ 2 0 ,1 2
R $ 2 7 3 ,7 7
22 00 1
D e R $ 1 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 2 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 2 6 4 ,9 9
R $ 6 9 ,4 3
R $ 2 6 ,5 0
R $ 3 6 0 ,9 2
22 00 1
D e R $ 2 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 4 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 5 3 1 ,3 8
R $ 1 3 7 ,4 5
R $ 5 3 ,1 4
R $ 7 2 1 ,9 8
22 00 1
D e R $ 4 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 5 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 7 9 6 ,3 7
R $ 2 0 6 ,8 9
R $ 7 9 ,6 4
R $ 1 .0 8 2 ,9 0
22 00 1
D e R $ 5 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 6 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 9 7 3 ,4 9
R $ 2 5 3 ,6 5
R $ 9 7 ,3 5
R $ 1 .3 2 4 ,4 9
22 00 1
D e R $ 6 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 7 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .1 5 0 ,6 2
R $ 2 9 8 ,9 9
R $ 11 5 ,0 6
R $ 1 .5 6 4 ,6 7
22 00 1
D e R $ 7 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 8 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .3 2 7 ,7 5
R $ 3 4 5 ,7 5
R $ 1 3 2 ,7 8
R $ 1 .8 0 6 ,2 9
22 00 1
D e R $ 8 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 9 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .5 0 4 ,8 7
R $ 3 9 1 ,1 0
R $ 1 5 0 ,4 9
R $ 2 .0 4 6 ,4 6
22 00 1
D e R $ 9 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 1 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .6 8 2 ,0 1
R $ 4 3 7 ,8 6
R $ 1 6 8 ,2 0
R $ 2 .2 8 8 ,0 6
22 00 1
D e R $ 1 0 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 1 5 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 2 .2 1 3 ,3 9
R $ 5 7 5 ,3 1
R $ 2 2 1 ,3 4
R $ 3 .0 1 0 ,0 4
22 00 1
D e R $ 1 5 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 2 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 3 .0 9 9 ,0 4
R $ 8 0 6 ,2 9
R $ 3 0 9 ,9 0
R $ 4 .2 1 5 ,2 2
22 00 1
D e R $ 2 0 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 2 5 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 3 .9 8 4 ,6 7
R $ 1 .0 3 5 ,8 4
R $ 3 9 8 ,4 7
R $ 5 .4 1 8 ,9 8
22 00 1
D e R $ 2 5 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 3 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 4 .8 7 0 ,3 2
R $ 1 .2 6 6 ,8 2
R $ 4 8 7 ,0 3
R $ 6 .6 2 4 ,1 6
22 00 1
D e R $ 3 0 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 3 5 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 5 .7 5 5 ,9 5
R $ 1 .4 9 6 ,3 8
R $ 5 7 5 ,5 9
R $ 7 .8 2 7 ,9 2
22 00 1
D e R $ 3 5 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 4 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 6 .6 4 1 ,6 0
R $ 1 .7 2 7 ,3 5
R $ 6 6 4 ,1 6
R $ 9 .0 3 3 ,1 1
22 00 1
D e R $ 4 0 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 4 5 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 7 .5 2 7 ,2 3
R $ 1 .9 5 6 ,9 1
R $ 7 5 2 ,7 2
R $ 1 0 .2 3 6 ,8 6
22 00 1
D e R $ 4 5 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 5 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 8 .4 1 2 ,8 8
R $ 2 .1 8 7 ,8 8
R $ 8 4 1 ,2 9
R $ 11 .4 4 2 ,0 5
1 . N a ce rt id ão p o si ti v a co m v ár io s tí tu lo s, o l im
it e m áx im
o é d e R $ 1. 41 7, 02 .
E sc ri tu ra o u c o n tr at o d e v en d a e co m p ra , in v en tá ri o s e p ar ti lh as e x tr aj u d ic ia is e
o u tr o s tí tu lo s co n st it u iv o s o u d e tr an sf er ên ci a d e d ir ei to s re ai s, i n cl u si v e lo ca çã o :
co b ra r so b re o v al o r d a av al ia çã o d o i m ó v el p ar a ef ei to d o I T IV
I o u I T C M D , se
n ão i n ci d en te s es te s, a q u el a p ar a o s ef ei to s d o s ar ts . 1 .4 8 4 d o C C e 6 8 4 , I, d o C P C .
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22 00 1
D e R $ 5 0 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 5 5 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 9 .2 9 8 ,5 1
R $ 2 .4 1 7 ,4 4
R $ 9 2 9 ,8 5
R $ 1 2 .6 4 5 ,8 1
22 00 1
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22 00 1
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22 00 1
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22 00 1
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D e R $ 1 .5 0 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 1 .7 5 0 .0 0 0 ,0 0
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22 00 2
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² a 1 .0 0 0 ,0 0 m
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² a 2 .0 0 0 ,0 0 m
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² a 1 0 .0 0 0 ,0 0 m
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R $ 3 .0 4 6 ,6 0
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22 00 2
D e 1 0 .0 0 1 ,0 0 m
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22 00 3
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D e 2 .0 0 1 ,0 0 m
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D e 5 .0 0 1 ,0 0 m
² a 1 0 .0 0 0 ,0 0 m
² R $ 1 4 .4 7 0 ,6 5
R $ 3 .8 0 7 ,5 5
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D e 1 0 .0 0 1 ,0 0 m
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D e 2 0 .0 0 1 ,0 0 m
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R $ 2 .3 3 5 ,5 4
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22 00 3
A ci m a d e 3 0 .0 0 0 ,0 0 m
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R $ 2 .9 1 4 ,4 0
R $ 3 9 .7 2 7 ,2 6
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E sc ri tu ra d e d es ti n aç ão p ar a fi n s d e in st it u iç ão d e co n d o m ín io r es id en ci al ( p o r ár ea
d e co n st ru çã o r ea l) :
E sc ri tu ra d e d es ti n aç ão p ar a fi n s d e in st it u iç ão d e co n d o m ín io c o m er ci al ( p o r ár ea
d e co n st ru çã o r ea l) :
E sc ri tu ra d e: s ep ar aç ão , d iv ó rc io c o m p ar ti lh a d e b en s (d e ac o rd o c o m o v al o r d o s
b en s) .
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Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
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22 00 4
D e R $ 1 5 .0 0 0 ,0 1 a R $ 3 0 .0 0 0 ,0 0
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R $ 3 3 ,5 8
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22 00 4
D e R $ 3 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 5 0 .0 0 0 ,0 0
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22 00 4
D e R $ 5 0 .0 0 0 ,0 1 a R $ 1 0 0 .0 0 0 ,0 0
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R $ 1 .4 6 8 ,0 4
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22 00 4
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22 00 5
R $ 2 6 9 ,2 4
R $ 6 9 ,4 3
R $ 2 6 ,9 2
R $ 3 6 5 ,5 9
22 00 6
A p ro v aç ão d e te st am
en to c er ra d o
R $ 1 .0 0 8 ,9 2
R $ 2 6 4 ,9 9
R $ 1 0 0 ,8 9
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22 00 7
T es ta m en to :
22 00 7
C o m b en s at é R $ 2 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .0 0 8 ,9 2
R $ 2 6 4 ,9 9
R $ 1 0 0 ,8 9
R $ 1 .3 7 4 ,8 1
22 00 7
C o m b en s ac im
a d e R $ 2 0 0 .0 0 0 ,0 0
R $ 1 .3 4 6 ,1 8
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R $ 1 3 4 ,6 2
R $ 1 .8 3 5 ,0 5
22 00 8
E sc ri tu ra d e co n st it u iç ão d e fu n d aç ão e d e co n v en çã o d e co n d o m ín io
R $ 1 .5 1 4 ,8 0
R $ 3 9 8 ,1 8
R $ 1 5 1 ,4 8
R $ 2 .0 6 4 ,4 6
22 00 9
D ec la ra çã o e m n o ta s
R $ 2 6 9 ,2 4
R $ 7 0 ,8 5
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R $ 3 6 7 ,0 1
22 01 0
C er ti d ão d e in te ir o t eo r d e es cr it u ra o u c o n tr at o
R $ 2 6 9 ,2 4
R $ 7 0 ,8 5
R $ 2 6 ,9 2
R $ 3 6 7 ,0 1
22 01 1
C er ti d ão r es u m id a d e es cr it u ra o u c o n tr at o
R $ 5 3 ,8 4
R $ 1 4 ,1 7
R $ 5 ,3 9
R $ 7 3 ,4 0
22 01 2
P ro cu ra çã o o u s u b st ab el ec im
en to p ar a q u al q u er f in al id ad e co m t ra sl ad o
R $ 5 3 ,8 4
R $ 1 4 ,1 7
R $ 5 ,3 9
R $ 7 3 ,4 0
22 01 3
A ta n o ta ri al s em
c o n te ú d o f in an ce ir o
R $ 2 0 1 ,2 2
R $ 5 2 ,4 3
R $ 2 0 ,1 2
R $ 2 7 3 ,7 7
22 01 31
A ta n o ta ri al c o m v al o r d ec la ra d o
R $ 5 3 8 ,4 6
R $ 1 4 0 ,2 8
R $ 5 3 ,8 4
R $ 7 3 2 ,5 9
22 01 4
C an ce la m en to d e p ro cu ra çã o , in cl u si v e ce rt id ão
R $ 2 6 ,9 2
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,6 9
R $ 3 6 ,6 9
22 01 5
C er ti d ão d e p ro cu ra çã o
R $ 2 6 ,9 2
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,6 9
R $ 3 6 ,6 9
22 01 6
R eg is tr o d e fi rm
a R $ 2 ,8 3
R $ 0 ,0 0
R $ 0 ,0 0
R $ 2 ,8 3
22 01 7
R ec o n h ec im
en to d e fi rm
a R $ 2 ,8 3
R $ 0 ,0 0
R $ 0 ,0 0
R $ 2 ,8 3
22 01 8
A u te n ti ca çã o d e có p ia
R $ 2 ,8 3
R $ 0 ,0 0
R $ 0 ,0 0
R $ 2 ,8 3
E sc ri tu ra o u c o n tr at o d e: p ac to a n te n u p ci al ; em
an ci p aç ão ; se p ar aç ão e d iv ó rc io
se m b en s; in v en tá ri o n eg at iv o , re co n h ec im
en to d e p at er n id ad e; d o te ; se rv id ão ;
u su fr u to ; ex ti n çã o o u r en ú n ci a d e u su fr u to ; co n ce ss ão d e u so d o n o m e; d is tr at o , re -
ra ti fi ca çã o ; co m o d at o ; re v o g aç ão d e te st am
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Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
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D il ig ên ci a al ém
d a co n d u çã o , q u an d o n ec es sá ri a
R $ 2 1 ,2 6
R $ 4 ,2 5
R $ 2 ,1 3
R $ 2 7 ,6 4
22 02 0
D ig it al iz aç ão d e d o cu m en to s
R $ 1 ,4 2
R $ 0 ,0 0
R $ 0 ,0 0
R $ 1 ,4 2
22 02 1
A u te n ti ca çã o d e có p ia d e d o cu m en to c o m a ss in at u ra e le tr ô n ic a
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,8 3
R $ 3 ,6 3
R $ 1 3 ,5 5
22 02 2
A u te n ti ca çã o d e có p ia e x p ed id a em
m ei o d ig it al
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,8 3
R $ 3 ,6 3
R $ 1 3 ,5 5
22 02 3
A u te n ti ca çã o d e có p ia s el et rô n ic as i m p re ss as
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,8 3
R $ 3 ,6 3
R $ 1 3 ,5 5
22 02 4
R ec o n h ec im
en to d e fi rm
a d ig it al i m p re ss a
R $ 7 ,0 8
R $ 2 ,8 3
R $ 3 ,6 3
R $ 1 3 ,5 5
22 02 5
C er ti d õ es e le tr ô n ic as
R $ 2 8 ,3 4
R $ 8 ,5 0
R $ 3 ,6 3
R $ 4 0 ,4 7
22 03 0
T er m o d e co m p ar ec im
en to p ar a re co n h ec im
en to d e fi rm
a p o r au te n ti ci d ad e.
R $ 7 ,0 8
- -
R $ 7 ,0 8
22 03 1
R ec o n h ec im
en to d e fi rm
a p ar a tr an sf er ên ci a d e v eí cu lo s
R $ 5 ,6 7
- -
R $ 5 ,6 7
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Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
I I I – D O R E G IS T R O C IV IL D E P E S S O A S N A T U R A IS
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$5 3,
84 R
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17 R
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9 R
$7 3,
40
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5 Is
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84 R
$1 4,
17 R
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9 R
$7 3,
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$1 41
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,5 7
R $7
60 ,9 4
R $2
89 ,3 6
R $3
.9 43
,8 6
26 40 4
D e 1. 00
1, 00
m ² a 2. 00
0, 00
m ²
R $4
.3 74
,3 5
R $1
.1 50
,6 2
R $4
37 ,4 4
R $5
.9 62
,4 1
26 40 4
D e 2. 00
1, 00
m ² a 5. 00
0, 00
m ²
R $5
.8 22
,5 5
R $1
.5 31
,8 1
R $5
82 ,2 6
R $7
.9 36
,6 2
26 40 4
D e 5. 00
1, 00
m ² a 10
.0 00
,0 0 m ²
R $7
.3 03
,3 5
R $1
.9 21
,4 9
R $7
30 ,3 4
R $9
.9 55
,1 8
26 40 4
D e 10
.0 01
,0 0 m ² a 20
.0 00
,0 0 m ²
R $1
0. 19
6, 90
R $2
.6 83
,8 5
R $1
.0 19
,7 0
R $1
3. 90
0, 45
26 40 4
D e 20
.0 01
,0 0 m ² a 30
.0 00
,0 0 m ²
R $1 1. 67
7, 70
R $3
.0 73
,5 3
R $1
.1 67
,7 8
R $1
5. 91
9, 01
26 40 4
A ci m a de 3 0. 00
0, 00
m ²
R $1
4. 60
5, 27
R $3
.8 42
,9 7
R $1
.4 60
,5 2
R $1
9. 90
8, 76
D E C O N S T R U Ç Ã O C O M E R C IA
L , po
r ár ea co ns tr uí da , in cl us iv e
ce rt id ão ; co br ar p or e m pr ee nd
im en to :
02908984
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
26 40 5
26 40 5
A té 2 00 ,0 0 m ²
R $1 43 ,1 2
R $3 8, 26
R $1 4, 31
R $1 95 ,6 9
26 40 5
D e 20 1, 00 m ² a 50 0, 00 m ²
R $2 90 ,4 9
R $7 6, 52
R $2 9, 05
R $3 96 ,0 6
26 40 5
D e 50 1 m ² a 1. 00 0, 00 m ²
R $7 24 ,0 9
R $1 89 ,8 8
R $7 2, 41
R $9 86 ,3 8
26 40 5
D e 1. 00 1, 00 m ² a 2. 00 0, 00 m ²
R $1 .0 76 ,9 4
R $2 83 ,4 0
R $1 07 ,7 0
R $1 .4 68 ,0 4
26 40 5
D e 2. 00 1, 00 m ² a 5. 00 0, 00 m ²
R $1 .4 46 ,7 8
R $3 81 ,1 8
R $1 44 ,6 8
R $1 .9 72 ,6 5
26 40 5
D e 5. 00 1, 00 m ² a 10 .0 00 ,0 0 m ²
R $2 .1 87 ,8 8
R $5 75 ,3 1
R $2 18 ,7 8
R $2 .9 81 ,9 8
26 40 5
D e 10 .0 01 ,0 0 m ² a 20 .0 00 ,0 0 m ²
R $2 .9 10 ,5 7
R $7 66 ,6 1
R $2 91 ,0 6
R $3 .9 68 ,2 4
26 40 5
A ci m a de 2 0. 00 0, 00 m ²
R $3 .5 34 ,0 6
R $9 29 ,5 6
R $3 53 ,4 0
R $4 .8 17 ,0 3
26 40 6
26 40 6
A té 4 ha
R $1 43 ,1 2
R $3 8, 26
R $1 4, 31
R $1 95 ,6 9
26 40 6
A ci m a de 4 ha a té 1 0 ha
R $2 90 ,4 9
R $7 6, 52
R $2 9, 05
R $3 96 ,0 6
26 40 6
A ci m a de 1 0 ha a té 2 0 ha
R $7 24 ,0 9
R $1 89 ,8 8
R $7 2, 41
R $9 86 ,3 8
26 40 6
A ci m a de 2 0 ha a té 4 0 ha
R $1 .0 76 ,9 4
R $2 83 ,4 0
R $1 07 ,7 0
R $1 .4 68 ,0 4
26 40 6
A ci m a de 4 0 ha a té 8 0 ha
R $1 .4 46 ,7 8
R $3 81 ,1 8
R $1 44 ,6 8
R $1 .9 72 ,6 5
26 40 6
A ci m a de 8 0 ha a té 2 00 h a
R $2 .1 87 ,8 8
R $5 75 ,3 1
R $2 18 ,7 8
R $2 .9 81 ,9 8
26 40 6
A ci m a de 2 00 h a at é 40 0 ha
R $2 .9 10 ,5 7
R $7 66 ,6 1
R $2 91 ,0 6
R $3 .9 68 ,2 4
26 40 6
A ci m a de 4 00 h a
R $3 .5 34 ,0 6
R $9 29 ,5 6
R $3 53 ,4 0
R $4 .8 17 ,0 3
26 40 6
R $1 43 ,1 2
R $3 8, 26
R $1 4, 31
R $1 95 ,6 9
26 40 6
D E R E T IF IC A Ç Ã O D E Á R E A D E I M Ó V E L U R B A N O , c om a cr és ci m o:
26 40 6
A té 2 00 ,0 0 m ²
R $1 43 ,1 2
R $3 8, 26
R $1 4, 31
R $1 95 ,6 9
26 40 6
D e 20 1, 00 m ² a 50 0, 00 m ²
R $2 90 ,4 9
R $7 6, 52
R $2 9, 05
R $3 96 ,0 6
26 40 6
D e 50 1 m ² a 1. 00 0, 00 m ²
R $7 24 ,0 9
R $1 89 ,8 8
R $7 2, 41
R $9 86 ,3 8
26 40 6
D e 1. 00 1, 00 m ² a 2. 00 0, 00 m ²
R $1 .0 76 ,9 4
R $2 83 ,4 0
R $1 07 ,7 0
R $1 .4 68 ,0 4
26 40 6
D e 2. 00 1, 00 m ² a 5. 00 0, 00 m ²
R $1 .4 46 ,7 8
R $3 81 ,1 8
R $1 44 ,6 8
R $1 .9 72 ,6 5
26 40 6
D e 5. 00 1, 00 m ² a 10 .0 00 ,0 0 m ²
R $2 .1 87 ,8 8
R $5 75 ,3 1
R $2 18 ,7 8
R $2 .9 81 ,9 8
D E D E S M E M B R A M E N T O D E IM Ó V E L U R B A N O , p or ca da lo te
ou gl eb a de sm em br ad a, e xc et ua nd o- se a á re a re m an es ce nt e, c om c er ti dã o,
co br ar p or á re a:
D E D E S M E M B R A M E N T O D E I M Ó V E L R U R A L , P O R C A D A G L E B A
O U Á R E A D E S M E M B R A D A , ex ce tu an do -s e a ár ea r em an es ce nt e, c om
ce rt id ão , c ob ra r po r ár ea :
D E R E T IF IC A Ç Ã O D E Á R E A D E IM Ó V E L U R B A N O O U R U R A L
C O M D E C R É S C IM O D E Á R E A
02908984
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Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
26 40 6
D e 10 .0 01 ,0 0 m ² a 20 .0 00 ,0 0 m ²
R $2 .9 10 ,5 7
R $7 66 ,6 1
R $2 91 ,0 6
R $3 .9 68 ,2 4
26 40 6
A ci m a de 2 0. 00 0, 00 m ²
R $3 .5 34 ,0 6
R $9 29 ,5 6
R $3 53 ,4 0
R $4 .8 17 ,0 3
26 40 6
D E R E T IF IC A Ç Ã O D E Á R E A D E I M Ó V E L R U R A L , c om a cr és ci m o:
26 40 6
A té 4 ha
R $1 43 ,1 2
R $3 8, 26
R $1 4, 31
R $1 95 ,6 9
26 40 6
A ci m a de 4 ha a té 1 0 ha
R $2 90 ,4 9
R $7 6, 52
R $2 9, 05
R $3 96 ,0 6
26 40 6
A ci m a de 1 0 ha a té 2 0 ha
R $7 24 ,0 9
R $1 89 ,8 8
R $7 2, 41
R $9 86 ,3 8
26 40 6
A ci m a de 2 0 ha a té 4 0 ha
R $1 .0 76 ,9 4
R $2 83 ,4 0
R $1 07 ,7 0
R $1 .4 68 ,0 4
26 40 6
A ci m a de 4 0 ha a té 8 0 ha
R $1 .4 46 ,7 8
R $3 81 ,1 8
R $1 44 ,6 8
R $1 .9 72 ,6 5
26 40 6
A ci m a de 8 0 ha a té 2 00 h a
R $2 .1 87 ,8 8
R $5 75 ,3 1
R $2 18 ,7 8
R $2 .9 81 ,9 8
26 40 6
A ci m a de 2 00 h a at é 40 0 ha
R $2 .9 10 ,5 7
R $7 66 ,6 1
R $2 91 ,0 6
R $3 .9 68 ,2 4
26 40 6
A ci m a de 4 00 h a
R $3 .5 34 ,0 6
R $9 29 ,5 6
R $3 53 ,4 0
R $4 .8 17 ,0 3
26 40 7
P el o pr oc es so , q ua nd o ne ce ss ár io , a lé m d a di li gê nc ia
R $1 34 ,6 2
R $3 5, 43
R $1 3, 46
R $1 83 ,5 1
26 42 0
A ve rb aç ão c om v al or d ec la ra d o
26 42 0
A té R $ 10 .0 00 ,0 0
R $4 5, 35
R $1 1, 33
R $4 ,5 4
R $6 1, 21
26 42 0
D e R $ 10 .0 00 ,0 1 a R $ 20 .0 00 ,0 0
R $9 0, 69
R $2 4, 09
R $9 ,0 7
R $1 23 ,8 5
26 42 0
D e R $ 20 .0 00 ,0 1 a R $ 40 .0 00 ,0 0
R $1 20 ,4 4
R $3 1, 17
R $1 2, 04
R $1 63 ,6 6
26 42 0
D e R $ 40 .0 00 ,0 1 a R $ 50 .0 00 ,0 0
R $1 99 ,8 0
R $5 2, 43
R $1 9, 99
R $2 72 ,2 2
26 42 0
D e R $ 50 .0 00 ,0 1 a R $ 60 .0 00 ,0 0
R $2 43 ,7 3
R $6 3, 77
R $2 4, 38
R $3 31 ,8 8
26 42 0
D e R $ 60 .0 00 ,0 1 a R $ 70 .0 00 ,0 0
R $2 87 ,6 6
R $7 5, 10
R $2 8, 76
R $3 91 ,5 2
26 42 0
D e R $ 70 .0 00 ,0 1 a R $ 80 .0 00 ,0 0
R $3 31 ,5 8
R $8 6, 44
R $3 3, 16
R $4 51 ,1 8
26 42 0
D e R $ 80 .0 00 ,0 1 a R $ 90 .0 00 ,0 0
R $3 75 ,5 1
R $9 7, 77
R $3 7, 55
R $5 10 ,8 3
26 42 0
D e R $ 90 .0 00 ,0 1 a R $ 10 0. 00 0, 00
R $4 20 ,8 5
R $1 09 ,1 1
R $4 2, 09
R $5 72 ,0 6
26 42 0
D e R $ 10 0. 00 0, 01 a R $ 15 0. 00 0, 00
R $4 42 ,1 1
R $1 14 ,7 8
R $4 4, 21
R $6 01 ,1 0
26 42 0
D e R $ 15 0. 00 0, 01 a R $ 20 0. 00 0, 00
R $6 19 ,2 4
R $1 61 ,5 4
R $6 1, 93
R $8 42 ,7 1
26 42 0
D e R $ 20 0. 00 0, 01 a R $ 25 0. 00 0, 00
R $7 96 ,3 7
R $2 06 ,8 9
R $7 9, 64
R $1 .0 82 ,9 0
26 42 0
D e R $ 25 0. 00 0, 01 a R $ 30 0. 00 0, 00
R $9 73 ,4 9
R $2 53 ,6 5
R $9 7, 35
R $1 .3 24 ,4 9
26 42 0
D e R $ 30 0. 00 0, 01 a R $ 35 0. 00 0, 00
R $1 .1 50 ,6 2
R $2 98 ,9 9
R $1 15 ,0 6
R $1 .5 64 ,6 7
26 42 0
D e R $ 35 0. 00 0, 01 a R $ 40 0. 00 0, 00
R $1 .3 27 ,7 5
R $3 45 ,7 5
R $1 32 ,7 8
R $1 .8 06 ,2 9
26 42 0
D e R $ 40 0. 00 0, 01 a R $ 45 0. 00 0, 00
R $1 .5 04 ,8 7
R $3 91 ,1 0
R $1 50 ,4 9
R $2 .0 46 ,4 6
26 42 0
D e R $ 45 0. 00 0, 01 a R $ 50 0. 00 0, 00
R $1 .6 82 ,0 1
R $4 37 ,8 6
R $1 68 ,2 0
R $2 .2 88 ,0 6
26 42 0
D e R $ 50 0. 00 0, 01 a R $ 55 0. 00 0, 00
R $1 .8 59 ,1 4
R $4 83 ,2 1
R $1 85 ,9 2
R $2 .5 28 ,2 6
26 42 0
D e R $ 55 0. 00 0, 01 a R $ 60 0. 00 0, 00
R $2 .0 36 ,2 7
R $5 29 ,9 7
R $2 03 ,6 3
R $2 .7 69 ,8 7
02908984
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
26 42 0
D e R $ 60 0. 00 0, 01 a R $ 70 0. 00 0, 00
R $2 .3 02 ,6 6
R $5 97 ,9 8
R $2 30 ,2 7
R $3 .1 30 ,9 2
26 42 0
D e R $ 70 0. 00 0, 01 a R $ 80 0. 00 0, 00
R $2 .6 56 ,9 3
R $6 90 ,0 9
R $2 65 ,6 9
R $3 .6 12 ,7 1
26 42 0
D e R $ 80 0. 00 0, 01 a R $ 90 0. 00 0, 00
R $3 .0 11 ,1 8
R $7 82 ,2 0
R $3 01 ,1 2
R $4 .0 94 ,5 0
26 42 0
D e R $ 90 0. 00 0, 01 a R $ 1. 00 0. 00 0, 00
R $3 .3 65 ,4 3
R $8 74 ,3 0
R $3 36 ,5 4
R $4 .5 76 ,2 7
26 42 0
D e R $ 1. 00 0. 00 0, 01 a R $ 1. 25 0. 00 0, 00
R $3 .5 07 ,1 4
R $9 11 ,1 5
R $3 50 ,7 2
R $4 .7 69 ,0 1
26 42 0
D e R $ 1. 25 0. 00 0, 01 a R $ 1. 50 0. 00 0, 00
R $4 .2 86 ,4 9
R $1 .1 13 ,7 8
R $4 28 ,6 5
R $5 .8 28 ,9 2
26 42 0
D e R $ 1. 50 0. 00 0, 01 a R $ 1. 75 0. 00 0, 00
R $4 .6 05 ,3 3
R $1 .1 97 ,3 8
R $4 60 ,5 3
R $6 .2 63 ,2 4
26 42 0
D e R $ 1. 75 0. 00 0, 01 a R $ 2. 00 0. 00 0, 00
R $4 .9 59 ,5 9
R $1 .2 89 ,4 9
R $4 95 ,9 6
R $6 .7 45 ,0 4
26 42 0
A ci m a de R $ 2. 00 0. 00 0, 00
R $5 .6 68 ,0 9
R $1 .4 73 ,7 0
R $5 66 ,8 1
R $7 .7 08 ,6 1
26 43 0
R $1 00 ,6 0
R $2 6, 92
R $1 0, 06
R $1 37 ,5 8
26 44 0
A ve rb aç ão d e al te ra çã o de p ro je to s de e m pr ee nd im en to s
26 44 0
R $5 04 ,4 6
R $1 33 ,2 0
R $5 0, 44
R $6 88 ,1 1
E – C E R T ID Õ E S
C Ó D IG O
D IS C R IM IN A Ç Ã O
E M O L U M E N T O S
T A X A D E F IS C A L IZ A Ç Ã O
F C R C P N
T O T A L
26 50 1
D e re gi st ro e ô nu s, in cl us iv e bu sc as
R $1 00 ,6 0
R $2 6, 92
R $1 0, 06
R $1 37 ,5 8
26 50 2
N eg at iv a de R eg is tr o de I m óv ei s
R $5 3, 84
R $1 4, 17
R $5 ,3 9
R $7 3, 40
26 50 3
D e av er ba çã o de c on st ru çã o (e xc et o a 1ª )
R $8 0, 78
R $2 1, 26
R $8 ,0 7
R $1 10 ,1 1
26 50 4
D e ca nc el am en to d e ôn us r ea is ( ex ce to a 1 ª)
R $5 3, 84
R $1 4, 17
R $5 ,3 9
R $7 3, 40
26 50 5
V in te ná ri a e ôn us r ea is a té 0 5 it en s
R $1 20 ,4 4
R $3 1, 17
R $1 2, 04
R $1 63 ,6 6
26 50 5
P or c ad a it em e xc ed en te
R $2 6, 92
R $7 ,0 8
R $2 ,6 9
R $3 6, 69
26 50 6
C er ti dã o de in te ir o te or d e es cr it ur a ou c on tr at o e m at rí cu la
R $2 69 ,2 4
R $7 0, 85
R $2 6, 92
R $3 67 ,0 1
N O T A : C on si de ra -s e av er ba çã o co m v al or a qu el a re fe re nt e à fu sã o, c is ão o u in co rp or aç ão d e so ci ed ad es , ca nc el am en to d e di re it os r ea is e o ut ro s gr av am es , co ns ol id aç ão d a
pr op ri ed ad e fi du ci ár ia , e xt in çã o de d ív id a, b em c om o, a q ue im pl ic a al te ra çã o de c on tr at o, d a dí vi da o u da c oi sa .
D e m ud an ça d e es ta do c iv il ; de d em ol iç ão ; de c an ce la m en to d e ôn us o u
co nt ra to ; de r et if ic aç ão , ra ti fi ca çã o ou a di ta m en to d e qu al qu er e sc ri tu ra o u
co nt ra to , in cl us iv e cé du la h ip ot ec ár ia , de sd e qu e nã o al te re o v al or d o
ne gó ci o; d e ca uç ão e c es sã o fi du ci ár ia ; d e C N D d o IN S S ; d e A R T d o C R E A
ou R R T d o C A U ; de o br a de a rt e; d e ca uç ão e c es sã o fi du ci ár ia ; co m a
re sp ec ti va c er ti dã o.
M od if ic aç ão e m p ro je to d e lo te am en to , i nc or po ra çã o im ob il iá ri a e al te ra çã o
em in st it ui çã o de c on do m ín io , c om a r es pe ct iv a ce rt id ão .
02908984
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 06/03/2018 DJe Ano 12 - Edição 2481
F – O U T R O S
C Ó D IG O
D IS C R IM IN A Ç Ã O
E M O L U M E N T O S
T A X A D E F IS C A L IZ A Ç Ã O
F C R C P N
T O T A L
U S U C A P IÃ O - P R O C E D IM E N T O E X T R A JU D IC IA L
26 61 0
A ut ua çã o do p ro ce ss o
R $1 34 ,6 2
R $3 5, 43
R $1 3, 46
R $1 83 ,5 1
26 62 0
R $9 2, 23
R $2 4, 09
R $9 ,2 2
R $1 25 ,5 4
26 63 0
E la bo ra çã o de e di ta l
R $9 2, 23
R $2 4, 09
R $9 ,2 2
R $1 25 ,5 4
26 64 0
D il ig ên ci a
R $2 1, 26
- -
R $2 1, 26
P R O C E D IM E N T O D E I N T IM A Ç Ã O D E D E V E D O R F ID U C IA N T E
26 65 0
A ut ua çã o
R $1 34 ,6 2
R $3 5, 43
R $1 3, 46
R $1 83 ,5 1
26 66 0
In ti m aç ão d os d ev ed or es f id uc ia nt es
R $9 2, 23
R $2 4, 09
R $9 ,2 2
R $1 25 ,5 4
26 67 0
E la bo ra çã o de e di ta l
R $9 2, 23
R $2 4, 09
R $9 ,2 2
R $1 25 ,5 4
26 68 0
D il ig ên ci a
R $2 1, 26
- -
R $2 1, 26
N ot if ic aç ão d os t it ul ar es d e di re it os r ea is e d e ou tr os d ir ei to s re gi st ra do s ou
av er ba do s na m at rí cu la d o im óv el u su ca pi en do , be m c om o do s oc up an te s
do s im óv ei s co nf in an te s e da s pe ss oa s ju rí di ca s de d ir ei to p úb li co in te rn o.
N O T A : O r eg is tr o da a qu is iç ão d o im óv el s er á co br ad o de a co rd o co m o f ix ad o na t ab el a de st in ad a ao s T ít ul os E xt ra ju di ci ai s co m V al or ( có di go 2 62 01 ), u ti li za nd o- se c om o ba se
de c ál cu lo o v al or a tr ib uí do p el a pa rt e re qu er en te o u o va lo r ve na l pa ra f in s de c ad as tr o ju nt o à tr ib ut aç ão m un ic ip al , n o ca so d e im óv ei s ur ba no s e, c om r el aç ão a os im óv ei s ru ra is ,
o va lo r ve na l a tr ib uí do p el o ca da st ro c om pe te nt e (N IR F /I T R ).
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