Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 148, DE 02 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.074644/2021-38,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor BRENO RICARDO DA
COSTA CUNHA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.459-4,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período
aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna,
com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX,
c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho
de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 02/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3481