Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA N.º 149/2018-TJ, DE 31 DE JANEIRO DE
2018
Designa os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio
por Gestão e Produtividade e dá outras providências.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, no exercício de suas atribuições no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e ainda:
CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 194, de 26 de
maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que prevê a possibilidade de criação de formas de
reconhecimento, valorização ou premiação de boas
práticas e participação destacada de magistrados e
servidores em decorrência da política de priorização do
primeiro grau de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 18/2017-
TJ, de 19 de abril de 2017, que definiu os indicadores para
a aferição do Prêmio por Gestão e Produtividade,
instituindo a premiação de inovações advindas da
implantação de boas práticas;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º da Resolução n.º
18/2017-TJ, que trata, especificamente, da composição da
Comissão Julgadora do Prêmio por Gestão e
Produtividade; e, por fim,
CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 84/2018-TJ, 26 de
janeiro de 2018, que estabeleceu medidas de
racionalização, contenção e contingenciamento de
despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Norte, no exercício financeiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como integrantes da Comissão Julgadora
do Prêmio por Gestão e Produtividade de que trata o art.
5º da Resolução n.º 18/2017-TJ, de 19 de abril de 2017,
os magistrados e servidores a seguir discriminados:
| - por representante da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte, o Magistrado João
Afonso Morais Pordeus, como membro titular, e a
Magistrada Valentina Maria Helena de Lima Damasceno,
como membro suplente;
Il - por representante da Corregedoria Geral de Justiça
(CGJ), a Magistrada Fátima Maria Costa Soares de Lima,
como membro titular, e o Magistrado Fábio Wellington
Ataíde Alves, como membro suplente;
II - por representante da Escola da Magistratura do Rio
Grande do Norte (ESMARN), a Servidora Cristina Leandro
Azevedo Silva, como membro titular, e a Servidora Helena
Maria Soares Vila Nova, como membro suplente;
IV - por representante do Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
(SINDJUSTIÇA), o Servidor Nazir Lauar Husseini, como
membro titular, e o Servidor Edilson de Melo Barbosa
Júnior, como membro suplente; e
V - por representante da Associação dos Magistrados do
Rio Grande do Norte (AMARN), o Magistrado Cleofas
Coêlho de Araujo Junior, como membro titular, e o
Magistrado Odinei Wilson Draeger, como membro
suplente.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão Julgadora do
Prêmio por Gestão e Produtividade caberá ao Magistrado
João Afonso Morais Pordeus que, em caso de ausência ou
impedimento, será substituído por seu suplente.
Art. 2º O prazo de que trata o parágrafo único do art. 4º da
Resolução n.º 18/2017 fica prorrogado para 19 de março
de 2018.
Art. 3º O bônus pecuniário previsto no parágrafo único do
art. 7º da Resolução n.º 18/2017 deixará de ser pago em
razão da atual conjuntura orçamentária.
Art. 4º Os Magistrados e Servidores integrantes da
Comissão Julgadora do Prêmio por Gestão e
Produtividade desenvolverão suas atividades sem prejuízo
das funções originárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente
Dia 4
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Edição disponibilizada em 05/02/2018
DJe Ano 12 - Edição 2463