Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018.
Edição disponibilizada em 13/12/2017 DJe Ano 11 - Edição 2427
PORTARIA N.º 1.847 –TJ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, ; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e no art. 112, caput, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 29 de agosto de 2016, que estabeleceu recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro a 06 de janeiro; CONSIDERANDO, ainda, que o recesso forense em primeiro e segundo graus de jurisdição, consoante previsto no art. 112 da Lei de Divisão e Organização Judiciárias, realizar-se-á com suspensão do expediente e da contagem dos prazos processuais, funcionando as respectivas secretarias em sistema de plantão durante o citado período; CONSIDERANDO o que consta da Resolução nº 26, de 22 de agosto de 2012; CONSIDERANDO, por fim, que durante o período de recesso a escala de plantão terá periodicidade diária, iniciando-se o plantão às 8 horas de um dia e encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte, conforme disposto no artigo 12 da Resolução nº 26/2012-TJ, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer a escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores para atuarem nesta Corte, no período de 20 de dezembro de 2017 até 07 de janeiro de 2018, conforme adiante discriminado:
20 a 21/12/2017 Gabinete do Desembargador VIRGÍLIO MACÊDO JR
21 a 22/12/2017 Gabinete do Desembargador DILERMANDO MOTA
22 a 23/12/2017 Gabinete do Desembargador AMÍLCAR MAIA
23 a 24/12/2017 Gabinete do Desembargador SARAIVA SOBRINHO
24 a 25/12/2017
25 a 26/12/2017
Gabinete da Desembargadora JUDITE NUNES
26 a 27/12/2017
27 a 28/12/2017
Gabinete do Desembargador VIVALDO PINHEIRO
28 a 29/12/2017 Gabinete do Desembargador JOÃO REBOUÇAS
29 a 30/12/2017 Gabinete do Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO
30 a 31/12/2017 Gabinete do Desembargador CORNÉLIO ALVES
31/12/2017 a 01/01/2018
01 a 02/01/2018
Gabinete do Desembargador CLAUDIO SANTOS
02 a 03/01/2018 Gabinete do Desembargador GILSON BARBOSA
03 a 04/01/2018
04 a 05/01/2018
Gabinete do Desembargador GLAUBER RÊGO
05 a 06/01/2018 Gabinete do Desembargador IBANEZ MONTEIRO
06 a 07/01/2018
07 a 08/01/2018
Gabinete da Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA
Art. 2º. Atribuir competência à Secretária Judiciária para designar os servidores que irão
funcionar nos plantões diários.
02851274
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Art. 3º Recomendar aos Desembargadores responsáveis pelos respectivos Gabinetes que
indiquem, até o dia 18/12/2017, o servidor que ficará responsável por cada plantão, informando à Secretaria
Judiciária o nome completo, endereço e telefones de contato do indicado.
Art. 4º. As permutas dos Plantões, que poderão ocorrer nos termos do art. 14 da Resolução
nº 26/2012-TJ, deverão ser comunicadas à Presidência.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente do TJ/RN
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