Dispõe acerca do cronograma de implantação das Resoluções 29/2017-TJ, 30/2017-TJ, 33/2017-TJ e 35/2017-TJ, e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 18/09/2017 DJe Ano 11 - Edição 2372
PORTARIA N.º 1.436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe acerca do cronograma de implantação das Resoluções 29/2017-TJ, 30/2017-TJ, 33/2017-TJ e 35/2017-TJ, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta Nº 19/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, que institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências previstas nas Resoluções 30/2017-TJ e 33/2017-TJ; CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 da Portaria Conjunta Nº 21/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, que institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos da Resolução nº 29/2017-TJ, de 09 de agosto de 2017; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Portaria Conjunta Nº 22/2017-TJ, de 12 de setembro de 2017, que institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos da Resolução nº 35/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017; CONSIDERANDO o planejamento desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretaria de Gestão Estratégica, Corregedoria Geral de Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º Tornar público o cronograma de implantação das Resoluções 29/2017-TJ, 30/2017-TJ, 33/2017-TJ e 35/2017-TJ, na forma abaixo: I – Comarca de Assu (mais a agregação de São Rafael disposta na Res. nº 33/2017, depois do dia 22/10/2017) e Currais Novos - execução no período de 02 a 06/10/2017; II – Comarca de São Gonçalo do Amarante, Comarca de Apodi e Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Natal - execução no período de 09 a 13/10/2017; III – Comarca de Caicó (mais a agregação de Serra Negra disposta na Res. nº 33/2017, depois do dia 22/10/2017) e Comarca de Areia Branca – execução no período de 16 a 20/10/2017; IV - Comarca de Ceará-Mirim, Comarca de João Câmara e agregação de Janduís para Campo Grande – execução no período de 23 a 27/10/2017; V - Comarca de Pau dos Ferros, Comarca de Macau e agregação de Afonso Bezerra para Angicos – execução no período de 30/10 a 03/11/2017; VI - Comarca de Macaíba, Comarca de Nova Cruz, Comarca de Santa Cruz e agregação de Pedro Avelino para Lajes – execução no período de 06 a 10/11/2017; VII - Comarca de Mossoró e agregação de Governador Dix-Sept Rosado – execução no período de 13 a 17/11/2017; VIII - Comarca de Parnamirim - transformação das seguintes unidades: I – em 3º Juizado Especial Cível o
Juizado Especial Criminal; II – em Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública o Juizado Especial da Fazenda Pública – execução no período de 20 a 22/11/2017; IX - Comarca de Natal (criminal e violência doméstica) – execução no período de 23/11 a 01/12/2017. X- Comarca de Natal (fazenda pública) – execução no período de 04 a 08/12/2017; XI - Comarca de Natal (execução fiscal) – execução no período de 11 a 14/12/2017; e XII - Comarca de Natal (cível, precatórias e sucessões) – execução no período de 15 a 19/12/2017. Art. 2º A Secretaria de Comunicação Social providenciará a divulgação da presente Portaria no Portal do Poder Judiciário Estadual na internet. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
02773407
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