Remaneja 03 (três) vagas de estagiários de pós-graduação da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN, previstas no Anexo Único da Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017, para o Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;
Edição disponibilizada em 04/07/2017 DJe Ano 11 - Edição 2321
PORTARIA Nº 1.047/2017-TJ, DE 04 DE JULHO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o art. 33 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017, que confere atribuição ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para resolver os casos omissos acerca do programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual; CONSIDERANDO a Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017, a qual estabelece o número de vagas para o Programa de Estágio de Pós-Graduação, distribuindo-as, através do seu Anexo Único, nas unidades jurisdicionais e/ou administrativas; CONSIDERANDO a recente edição da Portaria nº 997/2017-TJ, de 20 de junho de 2017, designado Magistrados para integrar o Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró; CONSIDERANDO a premência de estagiários de pós- graduação para auxiliar referido Grupo de Apoio, no concernente aos feitos enquadrados nas Metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Remanejar as 03 (três) vagas de estagiários de pós-graduação da Secretaria de Orçamento e Finanças desta Corte, previstas no Anexo Único da Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017, para o Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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