Designação de Magistrado para integrar o Grupo de Apoio às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Edição disponibilizada em 26/06/2017 DJe Ano 11 - Edição 2316
PORTARIA Nº 1003/2017-TJ, DE 21 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar 165/99); CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; RESOLVE: Art. 1º Revogar, parcialmente, a Portaria nº 997/2017-TJ, de 20/06/2017, que designou os magistrados para constituírem os Grupos de Apoio à Prestação Jurisdicional, no que tange à designação do magistrado Rainel Batista Pereira Filho para compor o GRUPO DE APOIO ÀS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL. Art. 2º Designar o magistrado Francisco Pereira Rocha Júnior para integrar o GRUPO DE APOIO ÀS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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