Resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 31/05/2017 DJe Ano 11 - Edição 2300
PORTARIA N.º 911/2017-TJ, DE 31 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 036/2014 deste Tribunal; CONSIDERANDO a abertura do Processo Administrativo nº 3027/2014 para os atos de seleção de juiz leigo; CONSIDERANDO o Edital nº 021/2014, publicado no DJe de 23/09/2014, que dispõe sobre a abertura de inscrições para seleção destinada ao preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o Edital nº 036/2014, publicado no DJe de 17/12/2014, que apresenta o resultado final, após análise dos recursos, do processo seletivo para Juiz Leigo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o Ofício nº 001/15-DI do então diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, no qual encaminha a lista dos aprovados à Presidência, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da fundamentação de fls. 158/158 v. no Processo Administrativo nº 3027/2014 e segundo a lista de aprovados do Edital nº 036/2014 e respectivos anexos, publicados no DJe de 17/12/2014. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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