Designa os membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 15/03/2017 DJe Ano 11 - Edição 2251
PORTARIA Nº 538/2017-TJ, DE 15 DE MARÇO DE 2017. Designa os membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Provimento nº 22, de 05 de setembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 530/2017- TJ, de 15 de março de 2017, foram designados os magistrados para composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais; RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO como Coordenador Presidente do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte, no biênio 2017-2019. Art. 2º Designar os membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte: I – Juíza SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO – Juizado Especial Cível; II – Juíza VIRGINIA REGO BEZERRA – Juizado Especial Criminal; III – Juíza FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO – Juizado Especial da Fazenda Pública; IV – Juíza TICIANA MARIA DELGADO NOBRE – integrante de Turma Recursal. Art. 3º De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 042/2010 – TJRN, de 23 de junho de 2010, o Desembargador Coordenador Presidente designará, dentre seus membros, um Juiz Coordenador 1º Secretário, que administrará as unidades dos Juizados Especiais do Estado, conforme as atribuições e competência determinadas pela Lei de Organização Judiciária, Resolução nº 19/2014-TJ, de 23 de abril de 2014 e Resolução nº 042/2010 – TJ, de 23 de junho de 2010. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2017. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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