Portaria da Presidência Nº 537, de 10 de novembro de 2017

Edição disponibilizada em 15/03/2017 DJe Ano 11 - Edição 2251

PORTARIA Nº 537/2017-TJ, DE 15 DE MARÇO DE 2017. Designa os desembargadores da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 15 de março de 2017, CONSIDERANDO o disposto no artigo 11 do Provimento nº 22, de 05 de setembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução nº 003/2013-TJ, de 09 de janeiro de 2013; RESOLVE: Art. 1º Designar os Desembargadores AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO e VIRGÍLIO MACÊDO JÚNIOR como membros titular e suplente, respectivamente, no biênio 2017-2019, da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual, competindo ao primeiro o exercício da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2017. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente

02588894

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral