Designar membros titulares e suplentes, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Edição disponibilizada em 15/03/2017 DJe Ano 11 - Edição 2251
PORTARIA Nº 530/2017-TJ, DE 15 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53, § 3º, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterado pelas Leis Complementares nº 294, de 05 de maio de 2005, e 476, de 26 de setembro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2454/2016, bem assim o que foi deliberado pelo Tribunal Pleno na Sessão desta data,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes de Direito a seguir nominados para integrarem, como membros titulares e suplentes, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na forma a seguir relacionada:
a) PRIMEIRA TURMA RECURSAL
TITULAR SUPLENTE
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho Flávia Sousa Dantas Pinto
Ana Carolina Maranhão de Melo Francisco Gabriel Maia Neto
Valdir Flávio Lobo Maia Andrea Cabral Antas Câmara
b) SEGUNDA TURMA RECURSAL
TITULAR SUPLENTE
Ricardo Procópio Bandeira de Melo Rossana Alzir Diógenes Macêdo
Raimundo Carlyle de Oliveira Costa Bruno Lacerda Bezerra Fernandes
Ticiana Maria Delgado Nobre Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo
c) TERCEIRA TURMA RECURSAL
TITULAR SUPLENTE
Marcelo Pinto Varella Érika de Paiva Duarte Tinôco
Gustavo Marinho Nogueira Fernandes Pedro Rodrigues Caldas Neto
José Maria Nascimento Paulo Luciano Maia Marques
Art. 2º O mandato dos membros das Turmas será de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 17 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 20 de março do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
02587563
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral