Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 493, de 10 de novembro de 2017
Ementa

Prorroga prazo para apresentação do relatório final da Comissão Temporária para elaboração do Projeto de Institucionalização da Secretaria Unificada.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 493, de 10 de novembro de 2017

Edição disponibilizada em 08/03/2017 DJe Ano 11 - Edição 2246

PORTARIA N.º 493/2017-TJ, DE 08 DE MARÇO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 99/2017, CONSIDERANDO que o Presidente da Comissão Temporária para elaboração do Projeto de institucionalização da Secretaria Unificada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, instituída por meio da Portaria n.º 124/2017-TJ, de 5 de janeiro de 2017, formulou requerimento no sentido de obter prorrogação do prazo para conclusão do relatório, justificada pela impossibilidade de reunião da referida Comissão, em razão do afastamento regulamentar de um de seus membros, bem assim da necessidade de obtenção de informações a fim de possibilitar uma melhor formatação do Projeto a ser apresentado, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação do relatório final da Comissão Temporária para elaboração do Projeto de institucionalização da Secretaria Unificada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente

02580869

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