Designa membros para a Comissão Especial de Licitação.
Edição disponibilizada em 07/03/2017 DJe Ano 11 - Edição 2245
PORTARIA Nº 486/2017-TJ, DE 7 DE MARÇO DE 2017. Designa servidores para integrarem a Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 51, § 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e, bem assim, as indicações constantes dos Ofícios nrs 046/2017-SPM e 0246/2017- GS/SESED, datados de 22 e 23 de fevereiro de 2017, respectivamente, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores AARÃO LYRA (matrícula nº 165.229-0), CLAYTON DE OLIVEIRA MARTINS(matrícula nº 198.615-5), VICTOR NÓBREGA CARLOS GOMES (matrícula nº 197.512-9), SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO, Delegada de Polícia Civil do RN e SABRINA DE LIMA SILVA, Coordenadora de Políticas para as Mulheres do RN – CEPAN, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de Licitação deste Tribunal, competindo-lhes, especificamente, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento da licitação na modalidade Concurso, que objetiva o desenvolvimento de um sistema para smartphones e computadores com vistas ao atendimento das demandas das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme Projeto Básico inserto nos autos do Processo Administrativo nº 01275/2016. Parágrafo único. A Presidência da Comissão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular dessa função, ficará ao encargo do segundo membro acima nomeado. Art. 2º Designar os servidores PATRICK REINECKE DE ALVERGA (matrícula nº 812.782-4) e GILVAN DE SOUSA GALVÃO JÚNIOR (matrícula nº 812.777-8), como suplentes da Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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