Designa membros para a Comissão Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI-RN
Edição disponibilizada em 22/02/2017 DJe Ano 11 - Edição 2239
PORTARIA N.º 421/2017-TJ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Ofício nº 185/2017-CGJ, e tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 31/2009- TJ/RN, bem como o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data, RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados abaixo nominados para constituírem, como membros titulares, a Comissão Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI-RN, com mandato de (02) dois anos, a partir de 28 de fevereiro de 2017, com as atribuições especificadas na Resolução acima mencionada: I – Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA, que exercerá a Presidência; II – Desembargador GLAUBER RÊGO, que exercerá a Vice-Presidência; III – Juízas de Direito FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA e TICIANA MARIA DELGADO NOBRE, cabendo a primeira a Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
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