Constitui Comissão para orientar, receber e consolidar dados de infomações e documentos de cunho orçamentário, financeiro e administrativo necessários à composição e elaboração da Conta Anual de Gestão, correspondente ao exercício de 2016.
Edição disponibilizada em 02/02/2017 DJe Ano 11 - Edição 2225
PORTARIA Nº 272/2017-TJ-SG, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de apresentação ao TCE/RN da Conta Anual de Gestão, correspondente ao exercício de 2016; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 012/2016- TCE, de 14 de junho de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2016-TCE, de 28 de julho de 2016; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão formada pelos servidores FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA, Secretário de Controle Interno, matrícula nº 201.345-2, FLAVIANNE FAGUNDES DA COSTA PONTES, Secretária de Administração, matrícula nº 197.418-1, e ROSELIE PAIVA DE ALBUQUERQUE, Secretária de Orçamento e Finanças, matrícula nº 812.250-4, para, sob a presidência do primeiro, orientar, receber e consolidar dados, informações e documentos de cunho orçamentário, financeiro e administrativo necessários à composição e elaboração da CONTA ANUAL DE GESTÃO, correspondente ao exercício de 2016, a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
02547581
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral