Designa Presidente do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal.
Edição disponibilizada em 27/01/2017 DJe Ano 11 - Edição 2221
PORTARIA N.º 263/2017-TJ, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Designa o presidente do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 06/2017- TJ, de 25 de janeiro de 2017, que cria o Colegiado Insterinstitucional de Execução Penal, vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; e CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, caput, do citado Ato Normativo, que atribui ao Chefe do Poder Judiciário a indicação de desembargador, preferencialmente, oriundo da Câmara Criminal, para presidir o referido Colegiado; RESOLVE: Art. 1° Designar como Presidente do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal o Desembargador GLAUBER RÊGO. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente
02542051
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