Designação membros Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Edição disponibilizada em 17/01/2017 DJe Ano 11 - Edição 2213
*PORTARIA Nº 188/2017-TJ, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 029/2011-TJ, de 20 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Designar os Juízes DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES, RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES e MARIA DO SOCORRO PINTO DE OLIVEIRA, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem, como membros, a Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pelo mandato de dois anos, com as atribuições especificadas na Resolução acima mencionada. Art. 2º Revogar a Portaria nº 369/2015-TJ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente *Republicada por incorreção.
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